Política de Privacidade

Nós somos a MGWare Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.147.271/0001-86, com sede na Rua São Paulo, 452, Sala 1, Campo Bom — Rio Grande do Sul.

Atuamos no segmento de desenvolvimento de software e utilizamos o WhatsApp como canal de comunicação para atendimento, suporte, envio de mensagens e relacionamento com clientes e parceiros.

Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: mgware@mgware.com.br
• WhatsApp: (51) 3559-4005

Ao interagir conosco via WhatsApp, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome, número de telefone (capturado automaticamente pelo WhatsApp), e-mail (se você informar).
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas (texto, áudios, imagens, vídeos, documentos), histórico, data e hora.
• Dados comerciais: informações sobre produtos ou serviços de seu interesse, dados de empresa (no caso de clientes B2B), preferências.
• Dados de pagamento: apenas o estritamente necessário para processar transações, quando aplicável. Nunca solicitamos número completo de cartão de crédito ou senhas pelo WhatsApp.

A coleta acontece de duas formas:

• Diretamente por você: quando inicia uma conversa, responde a uma mensagem nossa, ou nos envia informações.
• Automaticamente pelo WhatsApp: ao iniciar uma conversa, recebemos informações básicas disponibilizadas pela plataforma — como o número de telefone — necessárias para o atendimento.

Usamos seus dados para:

• Atendimento e suporte: responder dúvidas, resolver problemas, prestar suporte técnico.
• Vendas: apresentar produtos/serviços, enviar propostas, dar continuidade a negociações.
• Marketing e comunicações: enviar novidades, promoções e conteúdos relevantes — somente com seu consentimento expresso.
• Melhoria dos serviços: analisar interações de forma agregada para aprimorar nosso atendimento.
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, resposta a autoridades quando exigido por lei.

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para atender solicitações pré-contratuais ou cumprir contratos firmados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para follow-up comercial, melhoria de serviços e segurança das operações.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprir exigências fiscais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais ou administrativos.

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito e em repouso, e proteção contra acessos não autorizados.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, atender obrigações legais (ex: dados fiscais por 5 anos) ou exercer direitos em eventuais disputas. Após esse período, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados.

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço que nos auxiliam (provedores de hospedagem, ferramentas de CRM, processadores de pagamento, plataformas de envio de mensagens). Todos são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição oficial.
• A própria Meta/WhatsApp, dentro da operação natural da plataforma, conforme a Política de Privacidade do WhatsApp.

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: pedir a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar a autorização para receber comunicações de marketing a qualquer momento.
• Oposição: contestar tratamentos que você julgue irregulares.
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

• E-mail: mgware@mgware.com.br — assunto: "Exercício de Direitos LGPD". Inclua nome completo, telefone usado no WhatsApp e o direito que deseja exercer.
• Cancelamento de marketing: responda "SAIR" ou "PARAR" em qualquer mensagem promocional.

Responderemos em até 15 dias a partir do recebimento da solicitação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Controle de acesso com autenticação forte — apenas pessoas autorizadas acessam dados.
• Backups regulares e plano de recuperação.
• Monitoramento contínuo dos sistemas para identificar tentativas de invasão.
• Treinamento da equipe em boas práticas de segurança e privacidade.

Mesmo com todas essas medidas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme exige a LGPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de privacidade. Recomendamos revisão periódica.

A data da última atualização aparece no topo do documento. Mudanças significativas serão comunicadas por nossos canais habituais.